Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso ao site ICMS Garantido. Ao utilizar este site, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo.

1. Finalidade do site

O site apresenta informações gerais sobre serviços de análise e recuperação tributária e disponibiliza canais de contato. O conteúdo tem caráter informativo e não constitui parecer jurídico, contábil ou tributário, nem garantia de resultado.

2. Solicitação de análise

O envio de dados pelo formulário não cria automaticamente uma relação contratual. A viabilidade, o escopo, os honorários e as responsabilidades de eventual serviço serão definidos em instrumento próprio após análise individual.

3. Responsabilidade do usuário

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e legítimas, a não utilizar o site para fins ilícitos e a não tentar comprometer sua segurança, disponibilidade ou funcionamento.

4. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável. Sua reprodução ou exploração depende de autorização prévia, salvo permissões legais.

5. Disponibilidade e conteúdo

Podemos atualizar, suspender ou modificar funcionalidades e conteúdos. Empregamos cuidados razoáveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou ausência absoluta de erros.

6. Links externos

Links para serviços de terceiros, quando existentes, seguem termos e políticas próprios. Não controlamos nem nos responsabilizamos por suas práticas.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Legislação

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente conforme a legislação, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.

9. Contato

Dúvidas podem ser enviadas para contato@icmsgarantido.com.br.